Termos de Uso

Ao acessar este PORTAL, Você, como pessoa física e/ou jurídica, está aderindo ao presente Termo de Uso ("TDU"), que regula as condições de utilização das páginas mantidas pela Braskem S.A. ("Braskem"). Dessa forma, Você estará comprometendo-se a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes regras:

1) Este TDU estará permanentemente disponível no PORTAL, em todas as páginas mantidas pela Braskem, a partir da página inicial, disponível no endereço http://www.braskem.com.br. As páginas mantidas pela Braskem são identificáveis pelo endereço http://www.braskem.com.br.

2) Tendo em vista o dinamismo das relações na Internet e os reflexos respectivos, Você aceita que este TDU e os serviços e utilidades nele disponíveis( "SERVIÇOS" ) poderão ser modificados pela Braskem a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação a Você, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data de sua veiculação no PORTAL.

3) O PORTAL poderá solicitar informações de Você, em formulários, "cookies", ou de outra forma. Você garante que as informações que fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las em tal condição.

4) Você autoriza a Braskem a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem, os dados que Você tenha fornecido no PORTAL, para o envio a Você de informações sobre temas ou assuntos relacionados ao PORTAL ou a sites acessáveis direta ou indiretamente a partir dele. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade, de acordo com a Política de Privacidade do PORTAL, disponível na página inicial do PORTAL.

5) Você reconhece que os SERVIÇOS foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pela Braskem, e que a Braskem cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

6) Você reconhece que a Braskem não é responsável pela utilização dos SERVIÇOS escolhidos por Você, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que Você possa esperar atingir mediante a utilização dos SERVIÇOS, inclusive a aquisição de quaisquer mercadorias ou benefícios( "PRODUTOS" ) a partir da utilização dos SERVIÇOS.

7) A Braskem compromete-se a envidar seus melhores esforços para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através dos SERVIÇOS. Você reconhece que a Braskem não poderá ser de qualquer forma responsabilizada por causas além de seus melhores esforços, economicamente razoáveis, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

8) Você compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, a Braskem não tem como garantir que o acesso ao PORTAL e aos SERVIÇOS esteja livre de problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto pela Braskem. Nessas condições, Você se obriga a isentar a Braskem em quaisquer pleitos, de Você ou de terceiros, referentes a interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ou a outros atos ilícitos.

9) Você reconhece que os SERVIÇOS e qualquer texto, áudio, imagem ou software( "CONTEÚDO" ) veiculados através deles em páginas mantidas pela Braskem, são protegidos por direitos de propriedade intelectual( "PROPRIEDADE INTELECTUAL" ), inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor( morais e patrimoniais ), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais;

10) A Braskem autoriza a Você o uso do CONTEÚDO tão somente para fins de uso dos SERVIÇOS, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao PORTAL. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

11) O PORTAL poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no PORTAL, não estando a Braskem autorizada pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo, portanto Você deverá buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a Braskem por meio do canal de contato disponível no PORTAL.

12) Você se compromete a não reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste TDU, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer CONTEÚDO direta ou indiretamente relacionados ao presente TDU, sem prévia e expressa, autorização, por escrito, da Braskem.

13) Você será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela inobservância por Você dos deveres relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL ou das obrigações previstas nos itens 9, 10, 11 e 12 acima, devendo manter a Braskem a salvo de quaisquer pleitos referentes a PROPRIEDADE INTELECTUAL e a tais obrigações.

14) Caso a Braskem venha a desenvolver telas personalizadas para Você ou sua empresa ou instituição, a propriedade intelectual de tais telas pertencerá exclusivamente à Braskem. No entanto, a Braskem não assumirá qualquer compromisso com relação a manutenção das páginas pela Braskem, ficando a critério exclusivo desta a opção respectiva.

15) Caso a Braskem disponibilize para Você ou para sua empresa ou instituição uma caixa postal exclusiva, esta será regida pela Política de Privacidade do PORTAL, disponível na página inicial do mesmo.

16) A Braskem poderá disponibilizar auto-serviço, de orientação quanto ao uso do PORTAL. Tal SERVIÇO deverá estar disponível permanentemente. A Braskem, no entanto, não garante disponibilidade ininterrupta. Tal SERVIÇO se limitará a informações básicas, não compreendendo orientação quanto a páginas não mantidas pela Braskem ou quanto ao uso de recursos informáticos adquiridos ou obtidos por Você ou por sua empresa ou instituição.

17) Você reconhece que caso a Braskem disponibilize no PORTAL a opção de download de documentos de interesse, Você não deverá utilizar tais documentos em outras mídias a não ser na memória do computador em que Você tenha efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá estar expressamente indicada no PORTAL, ou ser objeto de autorização específica, por escrito, pela Braskem.

18) Nas áreas de acesso restrito, Você deverá observar as regras de níveis de acesso interno definidas por sua empresa ou instituição e comunicadas pela mesma à Braskem. Caso Você seja o Administrador de Sistema de sua empresa ou instituição, deverá seguir as normas específicas comunicadas, por escrito, pela Braskem a Você ou à direção da sua empresa ou instituição.

19) O PORTAL poderá conter links para sites de bancos, empresas administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros, inclusive para fins de compensação de transações comerciais ou financeiras, e para serviços de Internet banking. O PORTAL não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados por Você ou por sua empresa ou instituição. O mesmo deverá se aplicar a quaisquer links no PORTAL para quaisquer associações ou entidades, privadas ou governamentais, ou para quaisquer empresas das áreas de logística, seguros, organização de eventos, agências de viagens, transportes, ou outras.

20) O PORTAL poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O PORTAL não se responsabiliza pela exatidão, procedência e autoria de tais materiais.

21) Caso Você, ou a sua empresa ou instituição, disponibilize no PORTAL quaisquer informações sobre os seus produtos ou serviços, inclusive listas de preços, fretes, especificações técnicas, rotas de transporte, disponibilidade de seguros ou de garantias, ou quaisquer outras, Você e sua empresa ou instituição serão os únicos responsáveis pela atualização e exatidão respectivas.

22) O PORTAL poderá dar origem a comunicações eletrônicas e inclusive a uma Revista Eletrônica. Você deverá se cadastrar, caso pretenda recebê-las, e deverá solicitar, por escrito, sua exclusão da lista de distribuição, caso não mais pretenda recebê-las.

23) As informações sobre a Braskem estão disponíveis no PORTAL para públicos distintos, conforme sua natureza, destinando-se a acionistas ou a investidores, fornecedores, clientes, ou a terceiros em geral. Em algumas áreas do site, o acesso será restrito. Para acessá-las, Você deverá possuir nome de usuário ("LOGIN") e senha de acesso ("SENHA"), ambos individuais e sigilosos, sendo Você o único responsável pelo resguardo dos mesmos e assumindo toda responsabilidade por mau uso ou por permitir a terceiros o acesso aos mesmos.

24) A Braskem disponibilizará um LOGIN e uma "senha de administrador" para um integrante/funcionário indicado formalmente por meio de carta registrada à Braskem pela empresa/cliente como principal responsável para livre acesso nas áreas restritas. O administrador designado pela empresa/cliente deverá firmar um recibo de entrega de senha provisória para o primeiro acesso( fazendo remissão a este Termo de Uso ), devendo a partir de então criar senhas próprias, sem qualquer conhecimento ou controle pela Braskem. Esta "senha de administrador" estará sob responsabilidade da empresa/cliente e do funcionário indicado pela empresa, o qual poderá administrar a criação e a distribuição de perfis de acesso e senhas a outros integrantes/funcionários da empresa. A "senha de administrador" também permitirá ao seu responsável, a edição e o bloqueio dos perfis de acesso. A Braskem não terá conhecimento nem fiscalizará as políticas e práticas de segurança adotadas pela empresa/cliente. O administrador da senha poderá criar até 10 (dez) perfis e distribuí-los entre seus integrantes/funcionários. Assim sendo, a Braskem não se responsabiliza pela criação e pela distribuição interna nas empresas das senhas e dos perfis de acesso, pela utilização, atualização, conservação, ou segurança e pelos bloqueios dos mesmos. A Braskem poderá, a qualquer tempo, descredenciar o acesso geral da empresa/cliente, incluindo o do administrador do sistema e/ou o de qualquer outro funcionário, por qualquer razão, que chegue a seu conhecimento.

25) O PORTAL poderá ser acessado através de meios e serviços de acesso providos diretamente pela Braskem, por empresas contratadas pela Braskem ou pelas empresas que o acessem.

26) As regras contidas neste TDU poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do PORTAL devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais.

27) O PORTAL pode disponibilizar a reprodução de laudos técnicos emitidos por terceiros e referentes a seus produtos ou serviços e, nesse caso, Você deverá considerar que tal veiculação será feita de forma passiva e tem caráter apenas institucional, não se destinando a propaganda, publicidade ou a fins comerciais. Tais laudos deverão também ser considerados como pertinentes à amostragem submetida à entidade emitente dos mesmos, e não são apresentados com finalidade de implicitar que se refiram a toda e qualquer outra amostragem.

28) Você será responsável pelo fornecimento de quaisquer especificações técnicas, inclusive códigos de produtos, caso pretenda obter da Braskem, por meio do PORTAL, quaisquer informações comparativas com produtos ou serviços da Braskem.

29) A tolerância ao descumprimento por Você de quaisquer deveres previstos neste TDU ou na legislação aplicável não implica em renúncia da Braskem ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso ao PORTAL pressupõe que Você observe também os deveres de boa fé e de observância da moral e dos bons costumes reconhecidos na Internet. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, a Braskem poderá suspender o seu acesso ao PORTAL, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

30) Qualquer violação por Você das regras contidas no presente TDU ensejará, quando cabível, a iniciativa da Braskem junto às autoridades competentes para a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pela Braskem ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou danos.

31) Você reconhece que a Braskem poderá, a qualquer tempo, limitar a âmbito restrito o acesso a quaisquer partes do PORTAL, suspender ou encerrar a prestação de qualquer dos SERVIÇOS, definir que a disponibilidade respectiva passe a ser sob modalidade paga, ou alterar os termos deste TDU a seu critério. A Braskem tornará disponível no PORTAL aviso prévio com a antecedência que for possível.

32) Você reconhece que a Braskem não terá qualquer dever, ônus ou obrigação de fiscalizar as páginas não mantidas por ela, ou os links, frames, metatags ou keying respectivos, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades correspondentes.

33) Você reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova, para todos os efeitos, quando utilizados recursos informáticos que permitam perícia respectiva ou prova indiciária.

34) Você se compromete a não registrar quaisquer nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas da Braskem ou de seus produtos ou serviços.

35) Você se compromete a respeitar as marcas da Braskem e de seus produtos ou serviços, em qualquer situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da Braskem, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas.

36) Com relação a links, a autorização prévia e por escrito da Braskem é imprescindível, e as seguintes condições adicionais deverão ser também respeitadas: a) o link somente poderá permitir o acesso às páginas do PORTAL, e não poderá conduzir a páginas com qualquer reprodução delas; (b) não poderão ser estabelecidos links com outra página do PORTAL que não a sua página inicial; (c) não deverá ser criado um browser nem um border environment sobre as páginas do PORTAL; (d) não se deverá declarar nem dar a entender que a Braskem supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o PORTAL; (e) excetuando-se os signos que formem parte do link, a página em que seja estabelecido o link não conterá qualquer marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes ou referentes à Braskem; (f) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre a Braskem e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação e aprovação por parte da Braskem de seus conteúdos ou serviços.

37) No que tange a frames, Você deverá observar as mesmas regras constantes do item anterior, relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte, originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.

38) No tocante a metatags e a keying, Você deverá assegurar prévia concordância, por escrito, da Braskem antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou com anunciantes.

39) A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste TDU representa condição essencial para a acesso por Você ao PORTAL e aos SERVIÇOS, devendo a Braskem ser considerada livre de quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão, desconsiderada ou ignorada. No caso de qualquer desconformidade entre informações e dados constantes no PORTAL e os constantes em outras comunicações ou sistemas da Braskem, estes últimos prevalecerão.

40) Este TDU será regido exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste TDU que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre Você e a Braskem, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca de São Paulo - SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que Você tenha domicílio, ou a sua empresa ou instituição tenha sede, no exterior.